O Instituto Compartiha – Sameac é uma instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de Associação. Como tal, integra o conceito de organização da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014. Isso significa dizer que o Instituto Compartilha – Sameac é parte do Terceiro Setor: mas o que é Terceiro Setor?

Do ponto de vista jurídico, a sociedade civil é formada por setores. São três: o primeiro: composto pelo poder público; o segundo, que inclui as empresas privadas com fins lucrativos; e o terceiro, formado pelas entidades sem fins lucrativos.

O Terceiro Setor, por assim dizer, ao promover melhorias para a sociedade alcança onde o primeiro e o segundo setor não conseguem chegar. Para o professor e procurador de Justiça, José Eduardo Sabo Paes o Terceiro Setor é constituído por “um conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria que apresenta como função e objetivo principal atuar voluntariamente na sociedade civil visando seu aperfeiçoamento.” (2003, p. 87)

As Organizações da Sociedade Civil não visam lucro e apresentam em seus documentos de cnstituição, principalmente seu estatuto, finalidades de atuação de cunho social. As OSCs existem para contribuir para o desenvolvimento da sociedade como um todo buscando atender, principalmente, parcelas da população que se encontram em vulnerabilidade. São OSCs entidades formadas sem fins lucrativos e com natureza social, como associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas.

Saiba mais sobre as principais legislações que regulamentam o Terceiro Setor:

Lei nº 9.637/1998 (lei de criação das organizações da sociedade civil)
Lei nº 13.019/2014 (denominada Lei do Marco Regulatório, regulamenta convênios entre o Primeiro e o Terceiro Setor)